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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 17:28
Empresa é condenada por negativar nome de cliente indevidamente
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, de Ipameri, condenou a empresa Wurt do Brasil Peças de Fixação Ltda a pagar R$ 10 mil à Casa Grande Marcenaria por incluir, indevidamente, o nome da última nos cadastros de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 11:38
Decisão garante indenização a mulher cujo marido foi assassinado na prisão
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, um dos titulares da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, condenou o Estado de Goiás, a pagar indenização no valor de R$ 50 mil a A.B.N., cujo marido morreu depois de ser espancado em uma delegacia de Caldas Novas.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2009 - 18:10
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2009 - 18:41
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 17:22
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2008 - 10:01
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 10:08
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2007 - 18:33
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2007 - 09:59
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 19:03
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 18:27
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2005 - 09:44
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2019 - 16:43
Pai que não foi comunicado sobre batizado da filha será indenizado
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 16:54
Banco que desconta cheque pré-datado antes do prazo deve pagar indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 2 mil.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 15:03
Tribunal de Justiça decide que absolvição por falta de provas não gera dever de indenizar
Decisão em 2ª instância manteve improcedência da ação.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 16:29
Turma nega indenização por danos morais à proprietária de veículo furtado em lava-jato
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2017 - 09:05
Consumidora receberá R$ 10 mil de indenização após desenvolver reação alérgica a perfume
Consumidora apresentou irritações graves na pele após uso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 16:57
Crime Sexual Praticado Contra Menor

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